Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1106/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 20/09/1960
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LEI 1105/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 08/09/1960
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LEI 1104/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de Cr$ 800, 000,00 (oitocentos mil cruzeiros) e da outras providencias.
Data publicação: 24/08/1960
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LEI 1103/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 26°, da Lei n° 185, de 14 de Dezembro de 1949, e da outros providencias.
Data publicação: 04/08/1960
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LEI 1102/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescentando um item ao artigo 9° da Lei 629, de 11 de Dezembro de 1958.
Data publicação: 28/06/1960
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LEI 1101/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 15/06/1960
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LEI 1100/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/06/1960
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LEI 1099/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, para a construção da sede do mirante da Associação Ubirajara de escoteiros de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 09/06/1960
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LEI 1098/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio e da outras providencias.
Data publicação: 25/05/1960
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LEI 1097/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a proibição de colocação de cartazes, faixas tabuletas ou impressos nas arvores situadas nas vias e logradouros públicos.
Data publicação: 25/05/1960
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