Leis e Normas
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LEI 829/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a construir um prédio destinado à instalação da Sede do Tiro de Guerra nº. 173.Data publicação: 28/05/1957 |
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LEI 798/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dando nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 795, de 13 de Novembro de 1956.Data publicação: 17/11/1956 |
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LEI 828/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a confecção de um busto do Ex- Deputado Estadual, Dr. Deodato Wertheimer.Data publicação: 28/05/1957 |
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LEI 827/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba 1.00.1 – 8.00.3 – Material de Consumo- Aquisição de Materiais para Expediente.Data publicação: 22/05/1957 |
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LEI 826/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o congelamento do saldo financeiro referente ao exercício de 1956.Data publicação: 18/05/1957 |
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LEI 796/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 16/11/1956 |
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LEI 795/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 13/11/1956 |
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LEI 825/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina de José Benedito Braga a via pública da cidade.Data publicação: 04/05/1957 |
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LEI 794/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender ao pagamento de pensão mensal à viúva do ex-funcionário João Monteiro Leite.Data publicação: 12/11/1956 |
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LEI 824/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento do Abono Provisório a funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 02/05/1957 |
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