Leis e Normas
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LEI 619/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 17/08/1954 |
LEI 618/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 17/08/1954 |
LEI 617/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentária.Data publicação: 17/08/1954 |
LEI 616/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentária.Data publicação: 17/08/1954 |
LEI 615/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentária.Data publicação: 17/08/1954 |
LEI 614/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 17/08/1954 |
LEI 613/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 17/08/1954 |
LEI 710/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.Data publicação: 16/12/1955 |
LEI 612/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 17/08/1954 |
LEI 611/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 17/08/1954 |



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