Leis e Normas
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LEI 715/1955 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a ereção de um Busto do Ex-Presidente da Republica, Dr. Getulio Dornelles Vargas e outras providencias.Data publicação: 20/12/1955 |
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LEI 642/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 11/11/1954 |
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LEI 641/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinado a abertura de uma via pública.Data publicação: 11/11/1954 |
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LEI 714/1955 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a associação dos Expedicionários Mogianos.Data publicação: 20/12/1955 |
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LEI 640/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 06/10/1954 |
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LEI 639/1954 - Lei Ordinária Ementa: Concedendo abatimento de 50% nos lançamentos de Imposto Predial e Lixo, nos Distritos da Paz.Data publicação: 06/10/1954 |
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LEI 713/1955 - Lei Ordinária Ementa: Criando o serviço de Assistência Rural.Data publicação: 20/12/1955 |
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LEI 638/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 06/10/1954 |
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LEI 637/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba do orçamento vigente.Data publicação: 06/10/1954 |
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LEI 712/1955 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando aprovação de plantas de construção, nas Praças: Praça Sacadura Cabral, João Pessoa, e Praça Firmina Santana.Data publicação: 20/12/1955 |
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