Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 709/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 610/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 609/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 608/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 708/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 607/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 706/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 606/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 705/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contagem de tempo em que o funcionário esteve afastado por motivos de licença.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 605/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1954
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