Leis e Normas
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LEI 920/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na Estação de Tratamento do Serviço de Reforço do Abastecimento de Água, e da outras providências.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 896/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar com o Governo do Estado, convênio para a instalação na sede do Município, de um destacamento de Bombeiros e dá outras providências.Data publicação: 25/10/1958 |
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LEI 939/1959 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementa.Data publicação: 20/04/1959 |
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LEI 938/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a isenção de Impostos Municipais a Corporação Musical “Santa Cecília”.Data publicação: 13/03/1959 |
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LEI 895/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 200.000,00.Data publicação: 19/09/1958 |
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LEI 937/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Quadro de Estagiárias nos Parques Infantil desta cidade e da outras providências.Data publicação: 13/03/1959 |
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LEI 936/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência, para construção de um prédio nesta cidade, para funcionamento da Escola de Iniciação Agrícola.Data publicação: 19/02/1959 |
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LEI 894/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 19/09/1958 |
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LEI 935/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a concessão de serviços de utilização pública e da outras providências.Data publicação: 04/02/1959 |
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LEI 893/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Josephina Moraes Mello.Data publicação: 19/09/1958 |
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