Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 742/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 07/02/1956
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LEI 741/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização de vencimentos e do quadro de funcionários mensalistas extranumerários da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 29/12/1955
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LEI 740/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 739/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 738/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 737/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 736/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores municipais.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 735/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de bens Imóveis.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 734/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo o regime Jurídico do Pessoal Diarista e Extranumerário da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 733/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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