Leis e Normas
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LEI 331/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre isenção de emolumentos aos prédios construídos para fins de assistência social.Data publicação: 14/12/1951 |
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LEI 388/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de verba constante do orçamento vigente.Data publicação: 21/08/1952 |
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LEI 330/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre construção de um moderno Matadouro Municipal.Data publicação: 14/12/1951 |
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LEI 329/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de diferença de remuneração atribuída ao funcionário Alvaro da Silva Melo.Data publicação: 13/12/1951 |
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LEI 387/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispondo sobre a venda de um terreno municipal destinado a construção de uma indústria cinematográfica.Data publicação: 21/08/1952 |
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LEI 328/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento remuneração atribuída ao funcionário Alvaro da Silva Melo.Data publicação: 13/12/1951 |
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LEI 386/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Primária Municipal.Data publicação: 21/08/1952 |
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LEI 327/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 13/12/1951 |
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LEI 326/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre execução de calçamento público em ruas do perímetro urbano desta cidade.Data publicação: 04/12/1951 |
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LEI 325/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre suplementação de diversas rubricas das despesas orçamentárias de 1951.Data publicação: 04/12/1951 |
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