Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 474/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxa para as plantas de loteamentos de terrenos situados no Município.
Data publicação: 22/08/1953
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LEI 315/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de isenção de impostos á firma “Laboratórios Griffith do Brasil S.A”
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 473/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas orçamentárias
Data publicação: 20/08/1953
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LEI 314/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 313/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de isenção de taxas atribuídas aos engraxates ambulantes deste Município.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 312/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de créditos destinados ao pagamento de aluguel do prédio onde funciona a Escola da Cruz das Almas.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 472/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução do Imposto Predial Urbano e das outras providencias.
Data publicação: 01/07/1953
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LEI 311/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da sexta parte sobre os vencimentos do funcionário Antonio Fernandes de Siqueira.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 310/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de proventos de aposentadoria ao funcionário Benedicto Corrêa de Faria.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 309/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de proventos de aposentadoria ao funcionário Municipal, Benedicto Cardoso de Camargo.
Data publicação: 06/09/1951
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