Leis e Normas
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LEI 712/1955 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando aprovação de plantas de construção, nas Praças: Praça Sacadura Cabral, João Pessoa, e Praça Firmina Santana.Data publicação: 20/12/1955 |
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LEI 711/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.Data publicação: 16/12/1955 |
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LEI 710/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.Data publicação: 16/12/1955 |
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LEI 709/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a anulação de verba orçamentária.Data publicação: 16/12/1955 |
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LEI 708/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar.Data publicação: 16/12/1955 |
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LEI 707/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 16/12/1955 |
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LEI 706/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 16/12/1955 |
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LEI 705/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contagem de tempo em que o funcionário esteve afastado por motivos de licença.Data publicação: 16/12/1955 |
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LEI 704/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de cargo, fixação de vencimentos e da outras providencias.Data publicação: 16/12/1955 |
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LEI 702/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via publica.Data publicação: 14/12/1955 |
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