Leis e Normas
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LEI 396/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 23/09/1952 |
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LEI 664/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dá uma denominação a vias publicas do Distrito da sede.Data publicação: 04/07/1955 |
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LEI 395/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 23/09/1952 |
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LEI 663/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 04/07/1955 |
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LEI 536/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura a construir empréstimo destinado a custear as despesas oriundas da conclusão das obras do reforço do abastecimento de água e execução das obras de remodelação do serviço de esgoto.Data publicação: 15/02/1954 |
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LEI 394/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre ingresso no funcionalismo municipal.Data publicação: 17/09/1952 |
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LEI 393/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispondo sobre a concessão de auxílio financeiro a Comissão Municipal de Esportes.Data publicação: 21/08/1952 |
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LEI 484/1953 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 480, de 18 de Setembro de 1953.Data publicação: 10/10/1953 |
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LEI 535/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alienação de uma faixa de terreno municipal a loja Maçônica “União e Caridade IV”, desta cidade.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 392/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 21/08/1952 |
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