Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 30 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 62 da Lei n° 6.562, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre normas Municipais na forma que especifica.Data apresentação:
Autor(es): Gustavo Anjos Siqueira
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PLO 31 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura nas escolas o programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas).Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado
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PLO 32 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de apólice de seguro contra incêndios, furtos e roubos de veículos automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo denominado "Zona Azul".Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado, José Francimário Vieira de Macedo
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PLO 33 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina "Vagalume" a Unidade de Saúde Infantil no Mogilar.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 34 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implementação e regulamentação de aplicativo de mensagens como contato da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): Mauro Mitsuro Yokoyama
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PLO 35 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às pessoas com Leucemia Mieloide.Data apresentação:
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 36 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 37 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão remunerada para exploração dos serviços e dependências do Terminal Rodoviário Urbano Central e do Terminal Rodoviário Urbano Estudantes.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 38 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 103920/2022, entre o Estado de SP e o Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 39 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade dos condomínios comunicar, aos órgãos de segurança, violência doméstica ou familiar.Data apresentação:
Autor(es): Inês Paz
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