Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 4804/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1998
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LEI 4803/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de Mogi das Cruzes- UMC, e da outras providências.
Data publicação: 17/08/1998
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LEI 4802/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 9º, da Lei nº 4.793, de 14 de julho de 1998, e da outras providências.
Data publicação: 06/08/1998
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LEI 4801/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 22/06/1998
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LEI 4800/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 22/07/1998
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LEI 4799/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 22/07/1998
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LEI 4798/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/07/1998
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LEI 4797/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 22/07/1998
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LEI 4796/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 17/07/1998
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LEI 4795/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação pelo Poder Executivo, do artigo 60 da Lei n° 4.630, de 27 de Junho de 1997, alterado pela Lei n° 4.702/97.
Data publicação: 17/07/1998
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