Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 295/2026 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 11/02/2026
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DL 294/2026 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2026
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DL 293/2026 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC) e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2026
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DL 292/2026 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito ao veículo de comunicação Mogi News, por seus 50 (cinquenta) anos de relevantes serviços prestados ao jornalismo e à comunidade de Mogi das Cruzes e região e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2026
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ELO 12/2026 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao § 5” e revoga o § 6” do art. 124 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2026
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RES 105/2026 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações e aumento real dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2026
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RES 99/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 28/04/2025
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RES 98/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Vereadores e da outras providências.
Data publicação: 17/04/2025
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RES 97/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Comissão Especial de Vereadores e da outras providências.
Data publicação: 11/04/2025
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RES 96/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2025
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