Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8120/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de apólice de seguro contra incêndios, furtos e roubos de veículos Automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo denominado “Zona Azul” e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8119/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Síndrome de Down no âmbito de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8117/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde e hospitais municipais do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8116/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre programa de segurança nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8115/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes, o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8114/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção aos Golpes contra a População Idosa do município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8114/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção aos Golpes contra a População Idosa do município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8113/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8112/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de assistência gratuita em informática a população idosa e carente nos órgãos de Administração Pública do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8109/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de mecanismos de medidas afirmativas e preventivas de importunação sexual nas dependências de estabelecimentos prestados de serviços destinados à prática de atividade física com a implementação da Campanha de Cooperação “Academia Parceira da Mulher”, no município de Mogi das Cruzes outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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