Leis e Normas
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DL 285/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispões sobre a outorga de Titulo de Honra ao Mérito e da outras providências.Data publicação: 24/11/2025 |
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DL 284/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título de Cidadão Mogiano ao Engenheiro Willian Merlin Jacob e dá outras providências.Data publicação: 13/11/2025 |
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LEI 8269/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 12/12/2025 |
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LEI 8268/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/11/2025 |
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LEI 8267/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Aumentativa CAA, e dá outras providências.Data publicação: 12/11/2025 |
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LEI 8266/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o banco de óculos para fornecimento gratuito e dá outras providências.Data publicação: 06/11/2025 |
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LEI 8265/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais de Fisioterapia em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes púbica e privada de saúde instaladas no município.Data publicação: 06/11/2025 |
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LEI 8264/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a doença de Parkinson no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 06/11/2025 |
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LEI 8263/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 8262/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 04/11/2025 |
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