Leis e Normas
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LEI 8345/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Campanha para Combate e Prevenção de Doenças Causadas pelos Caramujos Africanos no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 04/05/2026 |
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LEI 8344/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto RSM, e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8343/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Instituição de uma Comissão para Elaboração do “Plano Municipal de Acessibilidade” e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8342/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Evangélica edificando Vidas Pelo Poder da Palavra CNPJ 46.861.384/0001-38.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8341/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Nacional de Preservação Ferroviária-ANPFData publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8340/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Skate de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8339/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 17/04/2026 |
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LEI 8338/2026 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio GSSP/DTP/ SGC/SSP nº 423/25 (Processo nº 025.00012742/2025-39), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2026 |
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LEI 8337/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/04/2026 |
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LEI 8336/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA do Município de Mogi das Cruzes, na forma que especifica; institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FMBEA, e dá outras providências.Data publicação: 13/04/2026 |
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