Leis e Normas
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LEI 8305/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 09/01/2026 |
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LEI 8304/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8303/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 4.834 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8302/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade de Instalação de cercas ou alambrados, bem como brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques púbicos da cidade.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8301/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8300/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos para Alívio da Dor e Garantia da Dignidade na Fase Final da Vida.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8299/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 07/01/2026 |
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LEI 8287/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.Data publicação: 19/12/2025 |
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LEI 8286/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o quadriênio de 2026 a 2029.Data publicação: 19/12/2025 |
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LEI 8294/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Termo de Compromisso (Processo nº SEDUC-PRC-2025-02052-DM - Demanda: 094600), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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