Leis e Normas
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LEI 8308/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o dossiê da criança e do adolescente no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 13/01/2026 |
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LEI 8307/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha Permanente de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (Stalking e Cyberstalking) contra mulheres no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 09/01/2026 |
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LEI 8306/2026 - Lei Ordinária Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes a campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.Data publicação: 09/01/2026 |
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LEI 8305/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 09/01/2026 |
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LEI 8304/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8303/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 4.834 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8302/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade de Instalação de cercas ou alambrados, bem como brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques púbicos da cidade.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8301/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8300/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos para Alívio da Dor e Garantia da Dignidade na Fase Final da Vida.Data publicação: 08/01/2026 |
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LEI 8299/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 07/01/2026 |
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