Leis e Normas
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LEI 8333/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui e inclui no Calendário Turístico das Festividades no Município de Mogi das Cruzes a Corrida para Crianças e Adolescentes do Projeto Sonho Brilhante.Data publicação: 06/04/2026 |
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LEI 8332/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 06/04/2026 |
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LEI 8331/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 02/04/2026 |
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LEI 8330/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre politica pública de proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade, mediante a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel, e dá outras providências.Data publicação: 01/04/2026 |
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LEI 8327/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Prêmio Junji Abe – Produtor Rural do Ano, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2026 |
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LEI 8324/2026 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Programa de Pontos Seguros para Mulheres no Município de Mogi das Cruzes, com o objetivo de oferecer espaços estratégicos e bem sinalizados onde mulheres em situação de risco possam se abrigar e acionar a polícia em familiares.Data publicação: 02/03/2026 |
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LEI 8323/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a implantação de Clinicas Odontológicas de Urgência e Emergência nas Unidades de Pronto Atendimento de Saúde – UPA’s, instaladas no Município e dá outras providências.Data publicação: 10/02/2026 |
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LEI 8322/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Voluntários do Canil Municipal de Mogi das Cruzes, denominado “Passeio Animal”, e dá outras providências.Data publicação: 10/02/2026 |
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LEI 8321/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade de Instalação de sala sensorial em instituição de ensino públicas e privadas na cidade.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8320/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade Fraternidade Santo Agostinho, com sede no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 05/02/2026 |
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