Leis e Normas
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LEI 7307/2017 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para a finalidade que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 08/11/2017 |
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LEI 7306/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, ao Município de Mogi das Cruzes, dos valores pagos por empréstimos com a interveniência do SEMAE e que efetivamente o beneficiaram, e dá outras providências.Data publicação: 08/11/2017 |
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LEI 7305/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências.Data publicação: 31/10/2017 |
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LEI 7304/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de conteúdo na educação municipal extracurricularData publicação: 23/10/2017 |
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LEI 7303/2017 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e ao Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.Data publicação: 17/10/2017 |
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LEI 7302/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.Data publicação: 17/10/2017 |
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LEI 7301/2017 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.843, de 8 de outubro de 2013, e dá outras providências.Data publicação: 09/10/2017 |
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LEI 7300/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.Data publicação: 06/10/2017 |
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LEI 7299/2017 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Justiça Federal de Mogi das Cruzes – 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 04/10/2017 |
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LEI 7298/2017 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Prêmio “Mogi – Educador por Excelência”, a ser concedido aos Professores e Diretores que atuam nas escolas municipais, e aos Coordenadores Pedagógicos das creches subvencionadas que compõem o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providênciaData publicação: 04/10/2017 |
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