Leis e Normas
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LEI 7297/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento público que específica.Data publicação: 27/09/2017 |
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LEI 7296/2017 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE, para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 23/09/2017 |
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LEI 7295/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre dispositivos que envolvem atribuições, obrigações, deveres e direitos sobre o Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMOMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.Data publicação: 11/09/2017 |
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LEI 7294/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre redimensionamento de via pública.Data publicação: 29/08/2017 |
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LEI 7293/2017 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Átrio.Data publicação: 01/08/2017 |
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LEI 7292/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.Data publicação: 01/08/2017 |
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LEI 7291/2017 - Lei Ordinária Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VIII da Lei Municipal nº 7.166 de 10 de junho de 2016.Data publicação: 14/07/2017 |
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LEI 7290/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via públicaData publicação: 14/07/2017 |
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LEI 7289/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2017 |
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LEI 7288/2017 - Lei Ordinária Ementa: Alteração do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 5.503, de 25 de junho de 2003, que oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município os eventos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2017 |
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