Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7317/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 08/12/2017
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LEI 7316/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 6.817, de 02 de agosto de 2013.
Data publicação: 01/12/2017
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LEI 7315/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.691, de 27 de abril de 2012.
Data publicação: 30/11/2017
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LEI 7314/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação à ementa, ao caput do artigo 1º e seu § 2º e respectivo inciso I da Lei nº 7.094, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de unidade administrativa na Coordenadoria da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança.
Data publicação: 30/11/2017
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LEI 7313/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o "Mogi FestConfaban" - Festival e Concurso de Fanfarras e Bandas, e da outras providencias.
Data publicação: 24/11/2017
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LEI 7312/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a manterem disponíveis os serviços dos caixas eletrônicos no período das 06:00 as 22:00 horas, e da outras providencias.
Data publicação: 17/11/2017
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LEI 7311/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/11/2017
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LEI 7310/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 14/11/2017
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LEI 7309/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 09/11/2017
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LEI 7308/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para a finalidade que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 08/11/2017
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