Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7298/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Prêmio “Mogi – Educador por Excelência”, a ser concedido aos Professores e Diretores que atuam nas escolas municipais, e aos Coordenadores Pedagógicos das creches subvencionadas que compõem o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providência
Data publicação: 04/10/2017
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LEI 7296/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2017
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LEI 7300/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 06/10/2017
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LEI 7297/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento público que específica.
Data publicação: 27/09/2017
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LEI 7294/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redimensionamento de via pública.
Data publicação: 29/08/2017
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LEI 7293/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Átrio.
Data publicação: 01/08/2017
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LEI 7292/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.
Data publicação: 01/08/2017
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LC 132/2017 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos para com o Município, concede anistia, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2017
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LEI 7291/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VIII da Lei Municipal nº 7.166 de 10 de junho de 2016.
Data publicação: 14/07/2017
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LEI 7290/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
Data publicação: 14/07/2017
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