Leis e Normas
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LEI 7232/2016 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, crédito adicional especial, para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 29/11/2016 |
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LEI 7233/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Associação Mogiana dos Estomizados”.Data publicação: 29/11/2016 |
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LEI 7231/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 23/11/2016 |
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LEI 7230/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública do “Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cátedra Paulo Freire de Mogi das Cruzes- Episteme Paulo Freire”.Data publicação: 23/11/2016 |
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LEI 7229/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública que específica, e dá outras providências.Data publicação: 21/11/2016 |
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LEI 7228/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação do logradouro inominado que específica, e dá outras providências.Data publicação: 21/11/2016 |
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LEI 7227/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública que específica, e dá outras providências.Data publicação: 18/11/2016 |
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LEI 7226/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública que específica, e dá outras providências.Data publicação: 18/11/2016 |
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LEI 7225/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública que específica, e dá outras providências.Data publicação: 18/11/2016 |
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LEI 7224/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Conscientização e Prevenção ao Bullyng”, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 11/11/2016 |
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