Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7110/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre procedimentos a serem tomados para adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika
Data publicação: 05/01/2016
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RES 36/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 22/06/2016
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RES 35/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 17/03/2016
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RES 34/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores-CEV.
Data publicação: 10/03/2016
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RES 33/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2016
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LC 130/2016 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2016
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LC 129/2016 - Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos e artigo à Lei Complementar nº 113, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2016
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LC 128/2016 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, cria o Instituo de Previdência Municipal – IPREM, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2016
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LC 127/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Pro
Data publicação: 22/12/2016
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LC 126/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a jornada especial de trabalho dos servidores públicos municipais exercentes de serviços contínuos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2016
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