Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7095/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação de Moradores do Jardim Margarida, concessão administrativa de uso não remunerada, do imóvel municipal que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 7094/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade administrativa na Coordenadoria da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 7093/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar F
Data publicação: 16/12/2015
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LC 124/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Pro
Data publicação: 28/12/2015
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LC 123/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências
Data publicação: 18/12/2015
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LC 122/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 83, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração, Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes e suas Autarquias,
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 7092/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública.
Data publicação: 08/12/2015
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LEI 5101/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 14/08/2000
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LEI 7089/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no calendário Turístico das Festividades do município e da outra providenciais
Data publicação: 25/11/2015
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LEI 7090/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia de Ação de Graça e da outras providencias.
Data publicação: 25/11/2015
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