Leis e Normas
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LEI 7020/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.Data publicação: 18/12/2014 |
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LEI 7017/2014 - Lei Ordinária Ementa: Altera a emenda e o artigo 1º da Lei nº 5.878, de 23 de março de 2006, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos de Bairro de Varinhas.Data publicação: 16/12/2014 |
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LEI 7018/2014 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao § 3º do artigo 2º da Lei nº 5.809, de 12 de setembro de 2005, que dispõe sobre criação de programa para estímulo de geração de empregos, em empresas de Call Center.Data publicação: 16/12/2014 |
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LEI 7016/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 16/12/2014 |
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LEI 7015/2014 - Lei Ordinária Ementa: Fica vedada a prática de vivissecção e práticas experimentais em animais em empresas, clínicas e laboratórios.Data publicação: 12/12/2014 |
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LEI 6999/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Especializado em Reabilitação “Pr. Aristides Cunha Filho”, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7014/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7013/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7012/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7011/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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