Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7061/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica
Data publicação: 22/06/2015
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LEI 7060/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 6.882, de 10 de janeiro de 2014, e dá outras providencias
Data publicação: 16/06/2015
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LEI 7059/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Publica Municipal da Comunidade Evangélica União Eterna.
Data publicação: 16/06/2015
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LEI 7058/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 09/06/2015
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LEI 7057/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 09/06/2015
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LEI 7056/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem publico municipal que especifica outorgada à Associação Nova Jundiapeba, nos termos da Lei n° 5.759, de março de 2005, e dá outro providencias.
Data publicação: 08/06/2015
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LEI 7055/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Academia da Guarda Municipal “GM Walter Norberto de Araújo
Data publicação: 08/06/2015
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LEI 7054/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o regime jurídico da função publica de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes – Estado de São Paulo, e dá outra providencia.
Data publicação: 28/05/2015
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LEI 7053/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1° da lei n° 5.388, de 23 de agosto de 2002, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Assistência Social e Beneficente de Braz Cubas
Data publicação: 25/05/2015
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LEI 7052/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem publico municipal que especifica outorgada á Casa de convivência Vila Estação, nos termos da Lei n° 5.758, de 10 de março de 2005, e dá outra providencias
Data publicação: 25/05/2015
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