Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6915/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à Educação de Jovens e Adultos - CRESCER - Unidade Vila Brasileira, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2014
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LEI 6914/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais do Magistério da Rede Estadual de Ensino, afastados junto ao Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2014
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LEI 6913/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que específica.
Data publicação: 30/04/2014
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LEI 6912/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que específica.
Data publicação: 30/04/2014
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LEI 6901/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 08/04/2014
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LEI 6900/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 08/04/2014
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LEI 6907/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, dentro do Programa de Infra-estrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, do Ministério das Cidades, para a finalidade que especifica, a oferecer
Data publicação: 22/04/2014
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LEI 6908/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 794463/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Espor
Data publicação: 22/04/2014
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LEI 6905/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, objetivando mútua cooperação para desenvolver o atendimento médico de urgência e emergência, na modalidade
Data publicação: 14/04/2014
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LEI 6910/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.878/2014, de 08 de janeiro de 2014.
Data publicação: 23/04/2014
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