Leis e Normas
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LEI 1677/2013 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.Data publicação: 21/08/1967 |
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LEI 1676/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar atribuído ao Poder Legislativo.Data publicação: 16/08/1967 |
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LEI 1675/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de vencimentos e representação atribuídos aos Secretários Municipais e dá outras providências.Data publicação: 16/08/1967 |
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LEI 1674/1967 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública, o Grupo Escoteiro “Ubirajara” de Mogi das Cruzes.Data publicação: 14/08/1967 |
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LEI 1673/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de regente de Curso Noturno.Data publicação: 27/07/1967 |
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LEI 1673/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de regente de Curso Noturno.Data publicação: 27/07/1967 |
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LEI 1672/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 25/07/1967 |
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LEI 1671/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre subscrição de Ações Preferenciais ao Portador, da Cia. Siderúrgica de Mogi das Cruzes - COSIM. e dá outras providências.Data publicação: 25/07/1967 |
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LEI 1670/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional, para concessão de auxílio financeiro.Data publicação: 25/07/1967 |
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LEI 1669/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 25/07/1967 |
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