Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6760/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6759/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6758/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio de 2013/2014, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.
Data publicação: 02/01/2013
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RES 6/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2013
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RES 5/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2013
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RES 4/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 28/02/2013
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RES 3/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 28/02/2013
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RES 2/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2013
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LEI 1677/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1967
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RES 16/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2013
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