Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6755/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a criação do Complexo Esportivo Municipal “Professor Hugo Ramos”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2012
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LEI 6754/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos infratores da legislação de trânsito (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro) e da legislação municipal de transportes ou envolvidos em delitos
Data publicação: 18/12/2012
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LEI 6753/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia nos veículos empregados no serviço de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2012
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LEI 6752/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/12/2012
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LEI 6751/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir ao Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial em favor das Secretarias Municipais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2012
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LEI 6750/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/10/2012
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LEI 6749/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/10/2012
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LEI 6748/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis, lubrificantes e demais derivados de petróleo; autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem
Data publicação: 23/10/2012
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LEI 6747/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás e com o SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2012
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LEI 6746/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2012
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