Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 15/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 02/10/2013
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RES 14/2013 - Resolução
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 05, de 23 de abril de 2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/09/2013
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RES 13/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 12/09/2013
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RES 12/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 12/09/2013
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RES 11/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 11/09/2013
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LC 104/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Pro
Data publicação: 09/12/2013
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LC 103/2013 - Lei Complementar
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2013
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LC 102/2013 - Lei Complementar
Ementa: Aprova o Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2013
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LC 101/2013 - Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso IX e acrescenta o inciso X ao artigo 22 da Lei Complementar nº 83, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração, Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores Públicos do Município d
Data publicação: 16/10/2013
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LC 100/2013 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança, e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/2013
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