Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5771/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.681, de 12 de agosto de 2004.
Data publicação: 25/04/2005
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LEI 5770/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Data publicação: 25/04/2005
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LEI 5769/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 5768/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.095, de 03 de novembro de 1993, e da outras providencias.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 5767/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.743, de 23 de dezembro de 2004.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 5766/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER, e da outras providencias.
Data publicação: 07/04/2005
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LEI 5765/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 31/03/2005
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LEI 5764/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2005, e da outras providencias.
Data publicação: 31/03/2005
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LEI 5763/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipal de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providencias.
Data publicação: 31/03/2005
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LEI 5762/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Moriá – CRM.
Data publicação: 18/03/2005
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