Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5700/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 5699/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 5698/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa J M BRANCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 05/10/2004
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LEI 5697/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2004
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LEI 5696/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2004
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LEI 5695/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta o valor da subvenção concedida à santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2004
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LEI 5694/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2004
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LEI 5693/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 3.608, de setembro de 1990, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 5692/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 5691/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.
Data publicação: 27/09/2004
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