Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 11/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 05/10/2005
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RES 1/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 03/02/2005
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LEI 5754/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5753/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5752/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5751/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5750/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5749/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5748/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, suas alterações posteriores e da outras providencias.
Data publicação: 23/12/2004
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LEI 5747/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Historiador Isaac Grinberg” o Arquivo Histórico Municipal, localizado na Rua Coronel Souza Franco, 933, nesta cidade.
Data publicação: 23/12/2004
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