Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3435/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 22/05/1989
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LEI 3434/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 10/05/1989
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LEI 3433/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Feriados Municipais e da outras providências.
Data publicação: 10/05/1989
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LEI 3432/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão de entrada de pessoas deficientes pela porta dianteira dos ônibus das linhas urbanas do Município, e da outras providências.
Data publicação: 05/05/1989
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LEI 3431/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública do Município.
Data publicação: 04/05/1989
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LEI 3430/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a permanência nas vias públicas do Município de “caçambas” ou objeto de porte e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1989
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LEI 3429/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao § 2º, do Artigo 1º, da Lei nº 3.269, de 30 de junho de 1988.
Data publicação: 02/05/1989
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LEI 3428/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova nomenclatura da atual Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e da outras providências.
Data publicação: 02/05/1989
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LEI 3427/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei nº. 2.731, de 20 de janeiro de 1983.
Data publicação: 02/05/1989
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LEI 3426/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de lançamentos de detritos nas vias e logradouros públicos e em terrenos baldios, limpeza e capinação e roçado dos mesmos e da outras providencias.
Data publicação: 02/05/1989
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