Leis e Normas
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LEI 3355/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.Data publicação: 08/11/1988 |
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LEI 3354/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 08/11/1988 |
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LEI 3353/1988 - Lei Ordinária Ementa: Aprova a nova Escala de Vencimento dos funcionários da Câmara Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 08/11/1988 |
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LEI 3352/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 08/11/1988 |
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LEI 3351/1988 - Lei Ordinária Ementa: Aprova a nova Escala de Vencimentos e de Salários dos Funcionários e Servidores Municipais, e dá outras providências.Data publicação: 08/11/1988 |
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LEI 3350/1988 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico, a Festa de Santo Antonio.Data publicação: 03/11/1988 |
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LEI 3349/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo – Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.Data publicação: 03/11/1988 |
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LEI 3348/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à “Casa da Criança Irmã Salvadora”.Data publicação: 03/11/1988 |
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LEI 3347/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/11/1988 |
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LEI 3346/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/11/1988 |
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