Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3366/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989 a 1991.
Data publicação: 30/11/1988
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LEI 3365/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 14/11/1988
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LEI 3364/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/11/1988
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LEI 3363/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a substituição de imóvel compromissado pela Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1988
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LEI 3362/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área municipal, autoriza a sua venda e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1988
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LEI 3360/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3.299, de 05 de setembro de 1988, que deu nova denominação à Rua Santa Rosa, e dá denominação ao logradouro público e especifica.
Data publicação: 11/11/1988
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LEI 3359/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 11/11/1988
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LEI 3358/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 11/11/1988
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LEI 3357/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de tráfego de caminhões e carretas, com excesso de carga, no perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/1988
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LEI 3356/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 08/11/1988
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