Leis e Normas
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LEI 2899/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição de cargo isolado e de provimento efetivo em caráter especial.Data publicação: 28/03/1985 |
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LEI 2827/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da doação ou torgada em favor da firma Kubota - Freios e Equipamentos Ferroviários Ltda., autoriza a doação de áreas e da ainda outras providências.Data publicação: 19/07/1984 |
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LEI 2826/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 19/07/1984 |
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LEI 2896/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, constante do Anexo à Lei nº 2.888, de 28 de Dezembro de 1984.Data publicação: 18/03/1985 |
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LEI 2888/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 28/12/1984 |
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LEI 2898/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade municipal ao esporte Clube Sabaúna.Data publicação: 25/03/1985 |
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LEI 2897/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.Data publicação: 21/03/1985 |
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LEI 2825/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Artigo 9º da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e da outras providencias.Data publicação: 18/07/1984 |
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LEI 2895/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desincorporação de área de propriedade municipal, autoriza permuta e dá outras providências.Data publicação: 18/03/1985 |
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LEI 2824/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inclusão de mais um parágrafo no Artigo 2º da Lei nº 2.364, de 02 de maio de 1978.Data publicação: 17/07/1984 |
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