Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 2829/1984 - Lei Ordinária Ementa: Transfere área de classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominiais e autoriza a concessão de direito real de uso à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Fraterno Auxílio Cristão FAC.Data publicação: 08/08/1984 |
|
LEI 2828/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desincorporação de bem público municipal, e da outras providencias.Data publicação: 26/07/1984 |
|
LEI 2900/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação do Parágrafo Único, do Artigo 173, da Lei nº 2.000, de 27 de Abril de 1971.Data publicação: 29/03/1985 |
|
LEI 2878/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Item “d”, do Artigo 2º, da Lei nº 2.827 de 19 de julho de 1984.Data publicação: 17/12/1984 |
|
LEI 2899/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição de cargo isolado e de provimento efetivo em caráter especial.Data publicação: 28/03/1985 |
|
LEI 2827/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da doação ou torgada em favor da firma Kubota - Freios e Equipamentos Ferroviários Ltda., autoriza a doação de áreas e da ainda outras providências.Data publicação: 19/07/1984 |
|
LEI 2826/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 19/07/1984 |
|
LEI 2896/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, constante do Anexo à Lei nº 2.888, de 28 de Dezembro de 1984.Data publicação: 18/03/1985 |
|
LEI 2888/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 28/12/1984 |
|
LEI 2898/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade municipal ao esporte Clube Sabaúna.Data publicação: 25/03/1985 |
1 2 ... 602 603 604 [605] 606 607 608 ... 878 879 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados