Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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De Até

LEI 2829/1984 - Lei Ordinária

Ementa: Transfere área de classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominiais e autoriza a concessão de direito real de uso à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Fraterno Auxílio Cristão FAC.

Data publicação: 08/08/1984

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LEI 2828/1984 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre desincorporação de bem público municipal, e da outras providencias.

Data publicação: 26/07/1984

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LEI 2900/1985 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre nova redação do Parágrafo Único, do Artigo 173, da Lei nº 2.000, de 27 de Abril de 1971.

Data publicação: 29/03/1985

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LEI 2878/1984 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Item “d”, do Artigo 2º, da Lei nº 2.827 de 19 de julho de 1984.

Data publicação: 17/12/1984

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LEI 2899/1985 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a instituição de cargo isolado e de provimento efetivo em caráter especial.

Data publicação: 28/03/1985

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LEI 2827/1984 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre revogação da doação ou torgada em favor da firma Kubota - Freios e Equipamentos Ferroviários Ltda., autoriza a doação de áreas e da ainda outras providências.

Data publicação: 19/07/1984

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LEI 2826/1984 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.

Data publicação: 19/07/1984

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LEI 2896/1985 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, constante do Anexo à Lei nº 2.888, de 28 de Dezembro de 1984.

Data publicação: 18/03/1985

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LEI 2888/1984 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.

Data publicação: 28/12/1984

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LEI 2898/1985 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade municipal ao esporte Clube Sabaúna.

Data publicação: 25/03/1985

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