Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2969/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1985
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LEI 2968/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Associação dos Engenheiros e Arquiteto de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1985
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LEI 2967/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal.
Data publicação: 22/11/1985
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LEI 2966/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de diferença de salários a servidores que prestam serviços nos Centros de Saúde do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1985
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LEI 2965/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1986.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 2964/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986 a 1988.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 2963/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgoto – SEMAE, a receber em doação, com encargos, da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes a Estação de Tratamento de Esgoto e Estação de Recalque (Booster), do Conj
Data publicação: 13/11/1985
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LEI 2962/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1985
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LEI 2961/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de Funções no Quadro de Pessoal Variável da Municipalidade, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1985
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LEI 2960/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Contencioso Fiscal, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1985
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