Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2959/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Inciso ao Artigo 54, da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, Código Tributário do Município.
Data publicação: 04/11/1985
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LEI 2958/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 25/10/1985
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LEI 2957/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar Convênio com O Departamento de Edifícios e Obras Públicas Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para a construção de obras de arte em estrutura me
Data publicação: 17/10/1985
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LEI 2956/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Particular João Paulo – Conselho Particular João XXIII, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/1985
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LEI 2955/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a alínea ‘c’, Artigo 3º, da Lei nº 2.934, de 15 de agosto de 1985.
Data publicação: 09/10/1985
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LEI 2954/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 30/09/1985
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LEI 2953/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/1985
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LEI 2952/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação total da Lei nº 2.460, de 25 de junho de 1979.
Data publicação: 30/09/1985
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LEI 2951/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Plano Comunitário de Obras e Melhoramento Públicos do Município e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1985
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LEI 2950/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Data publicação: 19/09/1985
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