Leis e Normas
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LEI 2668/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura para celebrar “Convênio” com a Companhia Brasileira de Alimentos COBAL, para a utilização do Mercado do Produtor de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/06/1982 |
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LEI 2667/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.Data publicação: 27/05/1982 |
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LEI 2666/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, ao Santo Ângelo Futebol Clube, área de terreno situa no Quadro 66 do loteamento Vila Jundiapeba, e da outras providencias.Data publicação: 20/05/1982 |
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LEI 2665/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.652, de 22 de março de 1.982.Data publicação: 20/05/1982 |
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LEI 2664/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura para celebrar “Convênio” com a Fundação Pró-Memória, com a interveniência da Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura e da Cúria Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 10/05/1982 |
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LEI 2663/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar “convênio” com o Departamento de Edifícios e Obras Pública-DOP, visando à ampliação de uma ponte.Data publicação: 10/05/1982 |
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LEI 2662/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso de imóvel municipal ao Instituto Pro + Vida “São Sebastião”, e da outras providências.Data publicação: 03/05/1982 |
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LEI 2661/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.Data publicação: 29/04/1982 |
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LEI 2660/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre substituição de Feriado Municipal no ano de 1982.Data publicação: 29/04/1982 |
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LEI 2659/1982 - Lei Ordinária Ementa: Alterada a denominação de vias públicas, e da outras providencias.Data publicação: 26/04/1982 |
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