Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2582/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso de imóvel municipal a radio Diário de Mogi Ltda., e da outras providências.
Data publicação: 20/01/1981
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LEI 2581/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.509, de 18 de março de 1.980.
Data publicação: 16/01/1981
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LEI 2580/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência Social e da outras providências.
Data publicação: 16/01/1981
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LEI 2579/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação a órgão municipal e da outras Providências.
Data publicação: 13/01/1981
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LEI 2578/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização parcial da estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal e da outras providências.
Data publicação: 13/01/1981
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LEI 2577/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de valores dos níveis de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 29/12/1980
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LEI 2576/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública o CONSELHO CENTRAL DE MOGI DAS CRUZES DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 2575/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de pensão mensal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 2574/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à firma Metalúrgica Arouca Limitada, área de terreno situada no Bairro Cezar de Souza.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 2573/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Concede direito real de uso de próprios municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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