Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2688/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal ao Governo do Estado.
Data publicação: 08/09/1982
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LEI 2687/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio, e da outras providências.
Data publicação: 08/09/1982
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LEI 2686/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar por doação, à Empresa Equipamento NGK – Rinnai S/A, área de terreno municipal, situada no Distrito de Cezar de Souza, Loteamento Industrial e da outras providências.
Data publicação: 08/09/1982
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LEI 2685/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Assegura direito a funcionários aposentados e da outras providências
Data publicação: 02/09/1982
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LEI 2684/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 30/08/1982
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LEI 2683/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 16/08/1982
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LEI 2682/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recolhimento de divida de tributo municipais em atraso, em parcelas mensais e da outras providências.
Data publicação: 10/08/1982
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LEI 2681/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 10/08/1982
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LEI 2680/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal
Data publicação: 06/08/1982
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LEI 2679/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara sobre a criação de cargos junto às Coordenadorias de Educação, Cultura e Esportes e de Administração Financeira, e da outras providências.
Data publicação: 06/08/1982
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