Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2699/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1982
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LEI 2698/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno municipal à Instituição Mogiana de Assistência Social IMAS, mantenedora da Creche Santana, e da outras providências.
Data publicação: 19/10/1982
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LEI 2697/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 04/10/1982
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LEI 2696/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de áreas em doação.
Data publicação: 04/10/1982
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LEI 2695/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “M.U.S.A.” – Mãos Unidas Sociedade Assistencial de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/09/1982
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LEI 2693/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Rede Ferroviária Federal S.A.
Data publicação: 17/09/1982
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LEI 2692/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação das administrações Regionais dos Distritos de Biritiba-Ussú e de Cezar de Souza, e da outras providências.
Data publicação: 14/09/1982
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LEI 2691/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Poder Executivo a receber imóvel, em doação e da outras providências.
Data publicação: 14/09/1982
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LEI 2690/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à firma Kubota Freios e Equipamentos Ferroviários Ltda., área de terreno situada no Distrito de Cesar de Souza, no Loteamento Industrial, e da outras providências.
Data publicação: 14/09/1982
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LEI 2689/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, duas áreas de terreno municipal à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes, para construção de sua sede social, e da outras providências.
Data publicação: 08/09/1982
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