Leis e Normas
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LEI 2590/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação para os Centros Municipais de Educação Pré-Escolar, e da outras providências.Data publicação: 04/05/1981 |
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LEI 2589/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder auxílios a Entidades Assistenciais, e da outras providências.Data publicação: 13/04/1981 |
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LEI 2588/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de seguro de vida em grupo, e da outras providências.Data publicação: 20/03/1981 |
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LEI 2587/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem- DER.Data publicação: 06/03/1981 |
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LEI 2586/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.584, de 13 de fevereiro de 1981.Data publicação: 06/03/1981 |
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LEI 2584/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e da outras providências.Data publicação: 13/02/1981 |
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LEI 2585/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.058, de 26 de novembro de 1971.Data publicação: 26/02/1981 |
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LEI 2583/1981 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 2.574, de 5 de dezembro de 1980.Data publicação: 23/01/1981 |
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LEI 2582/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso de imóvel municipal a radio Diário de Mogi Ltda., e da outras providências.Data publicação: 20/01/1981 |
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LEI 2581/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.509, de 18 de março de 1.980.Data publicação: 16/01/1981 |
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