Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2570/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas a serem atendidas nos prédios localizadas nos prédios localizados no Município e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 2569/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da Coordenadoria de Saúde e Promoção Social, seus órgãos subordinados e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1980
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LEI 2568/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contribuição dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, para fins de aposentadoria e assistência médico-hospitalar, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/1980
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LEI 2567/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 16, da Lei nº 2.550, de 22 de Outubro de 1980.
Data publicação: 24/11/1980
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LEI 2566/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de área de terreno, integrante do Patrimônio Municipal, da categoria de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2565/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de área de terreno, integrante do Patrimônio Municipal, da categoria de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, bem como sobre doação de área de terreno à MUSA – MÃOS UNIDAS Sociedade Assistencial, e dá outras provi
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2564/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 2.342, de 23 de Novembro de 1977, que modificou e deu nova redação ao Artigo 286 da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2562/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1981.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2491/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.961 de 7 de dezembro de 1970, e da outras providências.
Data publicação: 14/11/1979
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LEI 2501/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação da Tabela V, que acompanha a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970.
Data publicação: 26/12/1979
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