Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1816/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros as entidades sediadas no Município, e da outras providências.
Data publicação: 24/09/1969
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LEI 1815/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial, e da outras providências.
Data publicação: 19/09/1969
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LEI 1814/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de bancas destinadas a venda de jornais, revistas em logradouros públicos.
Data publicação: 19/09/1969
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LEI 1812/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 12/09/1969
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LEI 1958/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1970
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LEI 1957/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade dos Criadores de Cães Pastores Alemães de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 26/11/1970
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LEI 1956/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Converte em auxilio financeiro, empréstimo concedido ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, e da outras providencias.
Data publicação: 26/11/1970
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LEI 1955/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Parque Municipal e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1970
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LEI 1809/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Cria os cargos de provimento em comissão de Secretário e auxiliares da Junta de Serviço Militar de Mogi das Cruzes, fixado seus vencimentos e da outras providências.
Data publicação: 19/08/1969
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LEI 1954/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autorização a abertura de crédito suplementar, e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1970
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