Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1831/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.794 de 02 de Julho de 1969, e da outras providências.
Data publicação: 28/10/1969
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LEI 1973/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, e da outras providencias.
Data publicação: 31/12/1970
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LEI 1972/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo até Cr$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil cruzeiros) destinado á execução do projeto básico de abastecimento de água de Mogi das Cruzes, Brás Cubas, e jundiapeba, e da outras providencias.
Data publicação: 22/12/1970
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LEI 1977/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.964, de 10 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1971
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LEI 1971/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providencias
Data publicação: 22/12/1970
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LEI 1970/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de favor fiscal às entidades locais, e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1970
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LEI 1830/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.793 de 02 de Julho de 1969, e da outras providências.
Data publicação: 28/10/1969
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LEI 1969/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber imóvel em doação, e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/1970
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LEI 1968/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/1970
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LEI 1829/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 28/10/1969
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