Leis e Normas
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LEI 1883/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos, e da outras providencias.Data publicação: 25/03/1970 |
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LEI 1882/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dilata o prazo estabelecido para regularização de arruamentos existentes.Data publicação: 25/03/1970 |
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LEI 1881/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 25/03/1970 |
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LEI 1880/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regulamentação de plantão noturno de farmácias, em nosso Município.Data publicação: 18/03/1970 |
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LEI 1879/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos honorários do Assessor Técnico da Comissão de Planejamento, e da outras providencias.Data publicação: 18/03/1970 |
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LEI 1878/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Prefeitura, e da outras providencias.Data publicação: 18/03/1970 |
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LEI 1877/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 1.730, de 7 de junho de 1968, e da outras providencias.Data publicação: 16/03/1970 |
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LEI 1876/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre funcionamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais Mogi das Cruzes.Data publicação: 16/03/1970 |
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LEI 1875/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de alimentação Escolar e da outras providencias.Data publicação: 16/03/1970 |
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LEI 1874/1970 - Lei Ordinária Ementa: Revoga parágrafo da Lei nº 1.814, de 19 de setembro de 1959.Data publicação: 16/06/1970 |
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