Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1523/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 03/09/1965
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LEI 1574/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1966
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LEI 1521/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 19/08/1965
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LEI 1450/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina de Praça Cipriano Branco da Silva, uma praça pública do Distrito de Taiaçupeba.
Data publicação: 05/06/1964
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LEI 1709/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública, a Sociedade Civil de Educação “Braz Cubas” e dá outras providências.
Data publicação: 24/01/1968
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LEI 1520/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a afirmar com o Governo do Estado, convenio para instalação e funcionamento em Mogi das Cruzes, de um SERVIÇO SOCIAL MEDICO RURAL (SSMR).
Data publicação: 17/08/1965
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LEI 1572/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de proventos de aposentadoria compulsória de funcionários municipais.
Data publicação: 14/03/1966
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LEI 1519/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos, proventos e salários dos servidores da Municipalidade.
Data publicação: 13/08/1965
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LEI 1449/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/1964
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LEI 1571/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/03/1966
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