Leis e Normas
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LEI 1543/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aproveitamento do pessoal tarefeiro, contratados para as obras do Mercado Municipal e da outras providencias.Data publicação: 23/11/1965 |
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LEI 1585/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das secretarias do governo e da Viação, obras e Serviços Públicos e da outras providências.Data publicação: 08/06/1966 |
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LEI 1542/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 1.000.000 destinado a conceder ao Dr. Waldir Paiva de Oliveira Freitas, a título de premio por serviços prestados ao Município, na questão da emancipação de Brás Cubas.Data publicação: 19/11/1965 |
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LEI 1453/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar escritura definitiva aos adquirentes de lotes de terrenos, localizados no Distrito de Braz Cubas.Data publicação: 22/06/1964 |
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LEI 1712/1968 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho de Turismo, Informações e Propaganda e dá outras providências.Data publicação: 02/02/1968 |
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LEI 1541/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 04/11/1965 |
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LEI 1540/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes.Data publicação: 04/11/1965 |
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LEI 1584/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre renovação de ar nas casas de diversões públicas.Data publicação: 18/05/1966 |
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LEI 1539/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abono provisório aos servidores diaristas da Municipalidade.Data publicação: 04/11/1965 |
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LEI 1538/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 04/11/1965 |
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