Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1593/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de imóvel de propriedade municipal, mediante concorrência pública e da outras providências.
Data publicação: 19/09/1966
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LEI 1592/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/09/1966
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LEI 1591/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema de planejamento municipal e da outras providências.
Data publicação: 02/09/1966
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LEI 1590/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação pura e simples.
Data publicação: 31/08/1966
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LEI 1589/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 31/08/1966
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LEI 1588/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 05/08/1966
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LEI 1587/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.552, de 23 de Dezembro de 1965.
Data publicação: 04/07/1966
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LEI 1586/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 14/06/1966
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LEI 1585/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das secretarias do governo e da Viação, obras e Serviços Públicos e da outras providências.
Data publicação: 08/06/1966
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LEI 1584/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre renovação de ar nas casas de diversões públicas.
Data publicação: 18/05/1966
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