Leis e Normas
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LEI 1574/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 17/03/1966 |
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LEI 1573/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização da Secretaria de Finanças, e da outras providências.Data publicação: 16/03/1966 |
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LEI 1572/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de proventos de aposentadoria compulsória de funcionários municipais.Data publicação: 14/03/1966 |
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LEI 1571/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 10/03/1966 |
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LEI 1570/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 02/03/1966 |
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LEI 1569/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos.Data publicação: 02/03/1966 |
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LEI 1568/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a contratação de 10 extranumerários e da outras providências.Data publicação: 18/01/1966 |
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LEI 1567/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de Utilidade Pública, o Clube de Campo de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/01/1966 |
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LEI 1566/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a nova Legislação do Mercado Municipal.Data publicação: 31/01/1966 |
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LEI 1565/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 31/01/1966 |
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