Leis e Normas
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LEI 1544/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Praça Francisco Urbano o atual Jardim Público do Distrito de Brás Cubas.Data publicação: 22/11/1965 |
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LEI 1543/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aproveitamento do pessoal tarefeiro, contratados para as obras do Mercado Municipal e da outras providencias.Data publicação: 23/11/1965 |
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LEI 1542/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 1.000.000 destinado a conceder ao Dr. Waldir Paiva de Oliveira Freitas, a título de premio por serviços prestados ao Município, na questão da emancipação de Brás Cubas.Data publicação: 19/11/1965 |
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LEI 1541/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 04/11/1965 |
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LEI 1540/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes.Data publicação: 04/11/1965 |
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LEI 1539/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abono provisório aos servidores diaristas da Municipalidade.Data publicação: 04/11/1965 |
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LEI 1538/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 04/11/1965 |
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LEI 1537/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que denominação de Rua Clara Perez Freire a uma via pública de nossa cidade.Data publicação: 04/11/1965 |
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LEI 1536/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cancelamento de divida do Município de Biritiba-Mirim, e da outras providencias.Data publicação: 22/10/1965 |
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LEI 1535/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que concede auxílio especial à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.Data publicação: 22/10/1965 |
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