Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1524/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 09/09/1965
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LEI 1523/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 03/09/1965
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LEI 1522/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novo traçado da Zona Urbana da sede do Município e da providencias.
Data publicação: 23/08/1965
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LEI 1521/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 19/08/1965
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LEI 1520/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a afirmar com o Governo do Estado, convenio para instalação e funcionamento em Mogi das Cruzes, de um SERVIÇO SOCIAL MEDICO RURAL (SSMR).
Data publicação: 17/08/1965
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LEI 1519/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos, proventos e salários dos servidores da Municipalidade.
Data publicação: 13/08/1965
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LEI 1518/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 317, 600 (trezentos e dezessete mil e seiscentos cruzeiros).
Data publicação: 04/08/1965
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LEI 1517/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo na Lei nº 1.503, de 5 de maio de 1965.
Data publicação: 04/08/1965
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LEI 1516/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 28/07/1965
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LEI 1515/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/07/1965
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