Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1186/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 866, de 30 de Maio de 1958 e dá outras Providências.
Data publicação: 22/05/1961
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LEI 1266/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a receber, em doação, uma área
Data publicação: 21/05/1962
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LEI 1265/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção às margens das estradas de rodagem estaduais.
Data publicação: 21/05/1962
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LEI 1185/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providencias.
Data publicação: 04/05/1961
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LEI 1264/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais número 784 e 785/1956.
Data publicação: 27/03/1962
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LEI 1263/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Considerando de efetivo exercício a ausência do servidor municipal, no dia em que doar sangue.
Data publicação: 27/03/1962
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LEI 1184/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo na importância de Cr$ 15.000.000,00.
Data publicação: 04/05/1961
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LEI 1262/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 27/03/1962
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LEI 1261/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de uma área de terreno de propriedade municipal e da outras providências.
Data publicação: 27/03/1962
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LEI 1260/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um curso de admissão municipal, gratuito e da outras providencias.
Data publicação: 23/02/1962
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