Leis e Normas
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LEI 1184/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo na importância de Cr$ 15.000.000,00.Data publicação: 04/05/1961 |
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LEI 1262/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 27/03/1962 |
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LEI 1261/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alienação de uma área de terreno de propriedade municipal e da outras providências.Data publicação: 27/03/1962 |
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LEI 1260/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de um curso de admissão municipal, gratuito e da outras providencias.Data publicação: 23/02/1962 |
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LEI 1259/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00.Data publicação: 07/02/1962 |
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LEI 1183/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência do Estado, para construção de um prédio para funcionamento de um Grupo Escolar, no Distrito da Sede.Data publicação: 27/04/1961 |
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LEI 1258/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre novos níveis de vencimentos para o funcionalismo municipal e da outras providencias.Data publicação: 26/01/1962 |
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LEI 1182/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao instituto de Previdência do estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.Data publicação: 27/04/1961 |
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LEI 1257/1962 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta o uso dos compartimentos do Mercado Municipal.Data publicação: 12/01/1962 |
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LEI 1181/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a receber em doação, uma área de terreno, destinada à construção de um Grupo Escolar.Data publicação: 27/04/1961 |
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