Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 959/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.
Data publicação: 25/05/1959
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LEI 1268/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da letra “c” do artigo 2º, da Lei nº 1.158, de 2 de fevereiro de 1961.
Data publicação: 21/05/1962
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LEI 1267/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos municipais a Associação Rural de Mogi das Cruzes e da outras providencias.
Data publicação: 21/05/1962
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LEI 1186/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 866, de 30 de Maio de 1958 e dá outras Providências.
Data publicação: 22/05/1961
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LEI 1266/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a receber, em doação, uma área
Data publicação: 21/05/1962
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LEI 1265/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção às margens das estradas de rodagem estaduais.
Data publicação: 21/05/1962
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LEI 1185/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providencias.
Data publicação: 04/05/1961
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LEI 1264/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais número 784 e 785/1956.
Data publicação: 27/03/1962
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LEI 1263/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Considerando de efetivo exercício a ausência do servidor municipal, no dia em que doar sangue.
Data publicação: 27/03/1962
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LEI 1184/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo na importância de Cr$ 15.000.000,00.
Data publicação: 04/05/1961
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